Termos e Condições de Venda
1. Objeto
1.1 Estes Termos e Condições regulam a contratação dos serviços de consultoria especializada em tecnologia e gestão, oferecidos pela Golden Valley Consulting por meio de assinaturas nos planos Tech Partner e Management Partner, conforme descrito nos serviços disponíveis no site.
2. Serviços Oferecidos
2.1 A Golden Valley Consulting oferece suporte contínuo em gestão e tecnologia, conforme descrito nos planos contratados, abrangendo desde gestão de sistemas e suporte técnico até consultoria em processos de transformação digital.
2.2 Os serviços contratados serão prestados de acordo com as especificações acordadas entre as partes, conforme os planos de assinatura selecionados e os serviços descritos nos anexos correspondentes a cada plano.
2.3 Os serviços terão início em até 5 (cinco) dias úteis após a confirmação do pagamento da assinatura.
3. Obrigações do Cliente
3.1 O cliente se compromete a fornecer todas as informações e os acessos necessários aos recursos tecnológicos (incluindo hardware, software e dados) para a perfeita execução dos serviços.
3.2 O cliente deverá colaborar e prestar assistência sempre que solicitado, além de garantir a disponibilidade de seus responsáveis para reuniões ou esclarecimentos.
3.3 O cliente concorda em arcar com todas as despesas adicionais, como deslocamento e hospedagem, caso necessário, mediante aprovação prévia.
4. Obrigações da Golden Valley Consulting
4.1 A Golden Valley Consulting se compromete a prestar os serviços de acordo com as melhores práticas do mercado, utilizando técnicas adequadas e equipe qualificada.
4.2 A empresa deverá manter comunicação regular com o cliente, fornecendo relatórios de progresso semanais conforme pactuado no início do projeto.
4.3 A Golden Valley Consulting garante a confidencialidade de todas as informações, dados e documentos compartilhados pelo cliente, mesmo após o término da prestação dos serviços.
4.4 Todo o ônus trabalhista ou tributário referente aos colaboradores da Golden Valley Consulting é de sua exclusiva responsabilidade.
5. Exclusividade
5.1 A Golden Valley Consulting poderá prestar serviços a outras empresas do mesmo setor, não havendo qualquer cláusula de exclusividade, salvo acordo específico entre as partes.
6. Preço e Condições de Pagamento
6.1 O cliente deverá efetuar o pagamento dos serviços de consultoria por meio de assinatura mensal, de acordo com o plano contratado.
6.2 O valor da assinatura será debitado automaticamente até o dia 10 de cada mês.
6.3 Em caso de atraso no pagamento, será aplicada uma multa de 5% sobre o valor devido, além de juros de 1% ao mês e correção monetária com base no IGPM.
7. Rescisão e Descumprimento
7.1 Caso uma das partes descumpra qualquer cláusula destes termos, a outra parte poderá rescindir o contrato mediante notificação, concedendo um prazo de 15 dias úteis para que a parte inadimplente regularize a situação.
7.2 Em caso de rescisão imotivada, qualquer uma das partes poderá rescindir o contrato mediante aviso prévio de 60 dias.
7.3 Caso a rescisão ocorra por descumprimento do cliente, este deverá pagar uma multa de 20% sobre o valor total do contrato.
8. Prazo de Vigência
8.1 Este contrato tem validade por prazo indeterminado, vigorando até a conclusão dos serviços contratados ou o término da relação contratual.
9. Proteção de Dados (LGPD)
9.1 O cliente expressamente consente que a Golden Valley Consulting trate os dados pessoais necessários para a execução dos serviços contratados, conforme as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
10. Disposições Gerais
10.1 A tolerância em relação a qualquer descumprimento dos presentes termos não será considerada renúncia ao direito de exigir o cumprimento integral do contrato.
10.2 Em caso de inovação tecnológica decorrente da prestação dos serviços, os direitos de propriedade intelectual sobre invenções ou descobertas serão da Golden Valley Consulting, conforme a legislação aplicável.
