Termos e Condições de Venda

GOLDEN VALLEY CONSULTING

Learning Valley

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

E-Commerce de E-books, Cursos Online e Serviços de Consultoria

Versão 1.0 | Última atualização: abril de 2025

gvc.goldenvalleyc.com

Apresentação

Estes Termos e Condições de Uso regulam a relação entre a Golden Valley Consulting (doravante denominada "GVC") e os usuários que acessam, adquirem ou utilizam os produtos e serviços disponibilizados em nossa plataforma digital, incluindo e-books, cursos online e serviços de consultoria especializada em gestão e tecnologia.

Ao realizar o cadastro, efetuar uma compra ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os termos aqui estabelecidos.

Importante: A utilização dos nossos produtos e serviços implica a aceitação plena e irrestrita destes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que não prossiga com a compra ou utilização da plataforma.

1. Identificação da Empresa

Razão Social: Golden Valley Consulting LTDA

Nome Fantasia: Golden Valley Consulting

Site: gvc.goldenvalleyc.com

E-mail de contato: contato@goldenvalleyc.com

Localização: Vitória, Espírito Santo, Brasil

2. Definições

Para fins deste documento, os termos a seguir têm o seguinte significado:

• Plataforma: ambiente digital (site, sistema ou aplicativo) por meio do qual a GVC disponibiliza seus produtos e serviços.

• Usuário / Cliente: pessoa física ou jurídica que acessa a plataforma, realiza cadastro ou efetua qualquer aquisição.

• E-book: publicação digital de autoria ou curadoria da GVC, disponibilizada para download após confirmação de pagamento.

• Curso Online: conteúdo educacional estruturado em formato de videoaulas, materiais complementares e atividades, acessível na plataforma por tempo determinado ou indeterminado conforme especificado em cada produto.

• Consultoria: serviço especializado prestado por profissionais da GVC, contratado de forma avulsa ou por pacote, com escopo, prazo e entregáveis definidos em proposta ou contrato específico.

• Conteúdo Protegido: todo material disponibilizado pela GVC (textos, vídeos, planilhas, frameworks, metodologias) sujeito a direitos de propriedade intelectual.

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1 Requisitos para Cadastro

Para adquirir produtos ou contratar serviços da GVC, o usuário deverá realizar cadastro na plataforma, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo:

• Nome completo ou razão social

• CPF ou CNPJ válido

• Endereço de e-mail ativo

• Dados de faturamento e endereço completo

3.2 Responsabilidades do Usuário

O usuário é exclusivamente responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha)

• Todas as ações realizadas em sua conta

• Comunicar imediatamente a GVC em caso de acesso não autorizado ou suspeita de violação de segurança

• Manter seus dados cadastrais atualizados

3.3 Suspensão e Cancelamento de Conta

A GVC reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

4. Produtos e Serviços

4.1 E-books

Os e-books comercializados pela GVC são entregas digitais disponibilizadas imediatamente após a confirmação do pagamento. Ao adquirir um e-book, o usuário obtém licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso do conteúdo, sendo vedada qualquer forma de reprodução, distribuição ou comercialização.

4.2 Cursos Online

Os cursos online da GVC são acessados através da plataforma durante o período contratado. O usuário terá acesso às aulas, materiais e eventuais atualizações conforme as condições descritas na página de venda de cada curso. O acesso é pessoal e intransferível.

Informações relevantes sobre os cursos:

• O prazo de acesso será indicado na página do produto (acesso vitalício ou por período determinado)

• Conteúdos podem ser atualizados ou ampliados a critério da GVC

• Eventuais certificados de conclusão estão condicionados ao cumprimento dos requisitos de cada curso

• A GVC não garante resultado específico de aprovação em exames externos ou certificações de terceiros

4.3 Serviços de Consultoria

Os serviços de consultoria são contratados mediante proposta comercial aceita formalmente pelo cliente. Cada contratação é regida por contrato específico que define:

• Escopo dos serviços e entregáveis

• Prazo de execução e cronograma

• Valor, condições de pagamento e política de reajuste

• Responsabilidades de cada parte

• Cláusula de confidencialidade e propriedade intelectual dos entregáveis

Nota: Em caso de conflito entre estes Termos Gerais e o contrato específico de consultoria, prevalecerão as condições do contrato específico.

5. Preços e Condições de Pagamento

5.1 Preços

Todos os preços exibidos na plataforma são em reais (BRL), incluindo os tributos aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário. A GVC reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo que a alteração não afetará compras já efetivadas.

5.2 Formas de Pagamento

São aceitas as seguintes formas de pagamento:

• Cartão de crédito (parcelamento conforme condições da plataforma de pagamento)

• Cartão de débito

• PIX (pagamento à vista com confirmação imediata)

• Boleto bancário (sujeito a prazo de compensação de até 3 dias úteis)

5.3 Confirmação de Pagamento

O acesso ao conteúdo digital (e-books e cursos) será liberado automaticamente após a confirmação do pagamento pela instituição financeira. Pagamentos via boleto bancário podem levar até 3 dias úteis para compensação.

5.4 Cobrança Recorrente

Para planos com cobrança recorrente (assinaturas), o valor será debitado automaticamente na data de renovação. O cancelamento deve ser realizado com antecedência mínima de 48 horas antes da data de cobrança para evitar a renovação do ciclo seguinte.

6. Política de Cancelamento e Reembolso

6.1 E-books

Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o consumidor que adquirir produto por meio eletrônico tem o direito de desistência no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra, desde que o conteúdo não tenha sido integralmente baixado ou acessado.

Solicitações de reembolso devem ser realizadas pelo e-mail contato@goldenvalleyc.com com o assunto "Solicitação de Reembolso — E-book" e o número do pedido.

6.2 Cursos Online

O prazo para exercício do direito de arrependimento é de 7 (sete) dias corridos a partir da data de compra, desde que o usuário não tenha consumido mais de 20% (vinte por cento) do conteúdo do curso.

Para cursos com período de acesso superior a 12 meses ou com acesso vitalício, poderá ser aplicada política de reembolso proporcional ao período não usufruído, conforme descrito na página de cada produto.

6.4 Processamento do Reembolso

Reembolsos aprovados serão processados no prazo de até 10 (dez) dias úteis, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Para cartões de crédito, o prazo de estorno depende da operadora.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Titularidade

Todo o conteúdo disponibilizado pela GVC — incluindo, mas não se limitando a textos, e-books, vídeos, apresentações, metodologias, frameworks, planilhas, logotipos, marcas e interfaces — é de propriedade exclusiva da Golden Valley Consulting ou licenciado a ela, sendo protegido pela Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.

7.2 Licença de Uso

A aquisição de qualquer produto da GVC confere ao usuário uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para utilização do conteúdo exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

7.3 Uso Proibido

É expressamente vedado ao usuário:

• Reproduzir, copiar ou distribuir qualquer conteúdo, parcial ou integralmente, sem autorização prévia e por escrito da GVC

• Utilizar o conteúdo para fins comerciais, incluindo revenda, sublicenciamento ou criação de obras derivadas

• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros

• Fazer engenharia reversa, descompilar ou modificar qualquer software ou plataforma da GVC

• Remover ou alterar avisos de direitos autorais ou propriedade intelectual

Violações de propriedade intelectual sujeitam o usuário às sanções previstas na Lei de Direitos Autorais e no Código Civil, incluindo indenização por danos materiais e morais, além da rescisão imediata do acesso à plataforma.

8. Privacidade e Proteção de Dados

A GVC trata os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As práticas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados estão detalhadas na nossa Política de Privacidade, disponível em gvc.goldenvalleyc.com/privacidade.

Ao aceitar estes Termos, o usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade, especialmente para:

• Processamento de pedidos e gestão de acesso à plataforma

• Comunicações sobre produtos, cursos e novidades (mediante opt-in)

• Cumprimento de obrigações legais e contratuais

• Melhoria contínua da plataforma e dos serviços

9. Limitação de Responsabilidade

9.1 Disponibilidade da Plataforma

A GVC envidará melhores esforços para manter a plataforma disponível e funcional. Contudo, não se responsabiliza por interrupções decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros, casos fortuitos ou de força maior.

9.2 Resultados

Os conteúdos educacionais e de consultoria da GVC são desenvolvidos com rigor técnico e fundamentados em melhores práticas do mercado. Contudo, a GVC não garante resultados específicos decorrentes da aplicação dos conhecimentos adquiridos, uma vez que estes dependem de variáveis externas e do esforço individual de cada usuário ou organização.

9.3 Conteúdo de Terceiros

A plataforma pode conter links para sites ou recursos de terceiros. A GVC não se responsabiliza pelo conteúdo, precisão ou práticas desses terceiros.

9.4 Limite de Indenização

Salvo nos casos previstos em lei, a responsabilidade total da GVC perante o usuário limita-se ao valor pago pelo produto ou serviço que originou a reclamação.

10. Conduta do Usuário

Ao utilizar a plataforma, o usuário compromete-se a:

• Utilizar os produtos e serviços para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira

• Não praticar qualquer ato que possa prejudicar o funcionamento da plataforma ou a experiência de outros usuários

• Não tentar acessar áreas restritas da plataforma sem autorização

• Não utilizar robôs, scrapers ou qualquer software automatizado para coleta de dados

• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da GVC e de terceiros

• Manter postura respeitosa em qualquer canal de comunicação com a equipe GVC

11. Modificações destes Termos

A GVC reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail cadastrado e/ou por aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de entrarem em vigor.

O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implica a aceitação das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar seu cadastro e cessar o uso da plataforma.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados conforme a legislação brasileira. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, as partes elegem o foro da comarca de Vitória, Estado do Espírito Santo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por meio de comunicação direta, pelo e-mail contato@goldenvalleyc.com, no prazo de até 90 dias.

13. Canais de Atendimento

Para dúvidas, sugestões, reclamações ou exercício de direitos previstos nestes Termos ou na LGPD, o usuário pode entrar em contato pelos canais abaixo:

Canal	Informações
E-mail	contato@goldenvalleyc.com
Site	gvc.goldenvalleyc.com
LinkedIn	linkedin.com/company/golden-valley-consulting
Horário de atendimento	Segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília)
Prazo de resposta	Até 5 dias úteis

Este documento foi elaborado com fins informativos e não substitui assessoria jurídica especializada. Recomenda-se que o usuário consulte um advogado para esclarecimentos específicos sobre seus direitos e obrigações.